Você sabe o que é deficiência?
A deficiência, que aqui trataremos como um nome que agrega os vários tipos existentes, é um conceito que tem mudado ao longo do tempo, segundo novos padrões sociais, avanços científicos e atualizações jurídicas.
No Brasil, a primeira definição de deficiência veio em 1989 em com a Lei Nº 7.853. Segundo ela: “deficiência é toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”1.
Como um produto de sua época, no texto da lei usa a expressão “portador de deficiência”, que não se utiliza mais atualmente.
Em 2006 as formas de tratamento e vocabulário sobre deficiência foram atualizadas. Durante a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, organizada pela ONU, foi definido pessoa com deficiência como o termo apropriado. Além disso, foi reconhecido que as causas da deficiência são mais sociais que biológicas, ou seja, a deficiência é mais uma visão da sociedade sobre o indivíduo do que necessariamente algo que a pessoa tem no corpo, sendo necessário assegurar que as necessidades das pessoas com deficiência sejam atendidas dentro de seus contextos sociais². O papel da sociedade na deficiência será abordado com mais detalhes em textos futuros.
A definição mais atual, e a mais utilizada hoje, é da Lei nº 12.470, de 2011, que diz:
Existem diversos tipos de deficiência. Vamos conhecer um pouco sobre cada uma delas?
Intelectual
A deficiência intelectual é caracterizada pelo “funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestadas antes dos 18 anos, e por limitações significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitários, autossuficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer e segurança”.4
Psicossocial
A pessoa com deficiência psicossocial é definida como aquela “com sequela de transtorno mental”, ou seja, uma pessoa cujo quadro psiquiátrico já se estabilizou5. Alguns exemplos de transtornos mentais são mania, paranoia, esquizofrenia, depressão, transtorno obsessivo-compulsivo, depressão e síndrome do pânico.
Auditiva
A deficiência auditiva é definida pela “perda parcial ou total da capacidade de detectar sons, causada por má-formação, lesão na orelha ou na composição do aparelho auditivo”6. Do ponto de vista clínico, as pessoas com deficiência auditiva têm perda leve ou moderada, enquanto a perda severa ou ausência de audição é considerada como surdez.
Do ponto de vista social, a comunidade surda procura trazer a surdez para além de definições médicas e da falta da audição, pois “falar e sinalizar sobre a surdez é adentrar por questões de identidades, expressões culturais, diferenças, lutas por conquistas e efetivações de direitos”7. A comunidade agrega os Surdos, as pessoas com deficiência auditiva e ouvintes que utilizam a língua de sinais (Libras) como forma de expressão e compreensão de mundo.
Física (ou Motora)
A deficiência física é definida como a “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando no comprometimento da função física”, como paralisia, amputação ou ausência de membros8.
Visual
A deficiência visual se caracteriza pela “perda total (cegueira) ou parcial (baixa visão) da capacidade visual em um ou dos dois olhos”.9
Deficiência Múltipla
O termo deficiência múltipla é utilizado para “caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social”10. Por exemplo, existem pessoas com deficiência intelectual e física, assim como pessoas surdo-cegas, etc.
Fontes:
1 – BRASIL. Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989. Brasília, 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm> – Acesso em: 07 de nov. de 2022.
2 – RODRIGUES, Olga Maria Piazentin Rolim; CAPELLINI, Vera Lúcia Messias Fialho. O direito da pessoa com deficiência: marcos internacionais. Disponível em: <https://acervodigital.unesp.br/bitstream/unesp/155248/1/unesp-nead_reei1_ee_d02_texto01.pdf>. – Acesso em: 07 de nov. de 2022.
3 – BRASIL. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12470.htm> – Acesso em: 07 de nov. de 2022..
4 – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO. Deficiência Intelectual, c2022. Disponível em: <https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Deficiencia-Intelectual>. Acesso em: 07 de nov. de 2022.
5 – PORTAL DA INCLUSÃO. Deficiência Intelectual, c2022. Tipos de Deficiência. Disponível em: <https://www.portaldainclusao.org.br/cms/tipos-de-deficiencias/deficiencia-psicossocial/>. Acesso em: 07 de nov. de 2022.
6 – BOGAS, João. Surdo ou Deficiente Auditivo: qual é a nomenclatura correta? Hand Talk, 2018. Disponível em: <https://www.handtalk.me/br/blog/surdo-ou-deficiente-auditivo/#:~:text=Do%20ponto%20de%20vista%20cl%C3%ADnico,audi%C3%A7%C3%A3o%2C%20s%C3%A3o%20consideradas%20deficientes%20auditivas.%3E.> Acesso em: 07 de nov. de 2022.
7 –EIJI, Hugo. Identidades Surdas. Cultura Surda, c2022. Disponível em: <https://culturasurda.net/identidades-surdas/ > Acesso em: 07 de nov. de 2022.
8 – CAMINHANDO. O Que é Deficiência? Você Sabe? Conhece os Tipos de Deficiência?, c2022. Disponível em: . <https://caminhando.org.br/o-que-e-deficiencia/ >Acesso em: 07 de nov. de 2022
9 – UNIFESP. Deficiência Visual (cegueira e baixa visão). Portal de Acessibilidade, 2020. Disponível em: < https://acessibilidade.unifesp.br/recursos/deficiencia-visual>. Acesso em: 07 de nov. de 2022.
10 – GODÓI, Ana Maria de. Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem : deficiência múltipla. Ministério da Educação, 2006. <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/deficienciamultipla.pdf>
Um pensamento em “Tipos de Deficiência”
ótimo texto para contextualizar e explicar melhor sobre a deficiência.
Parabéns!