Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Uso e Privacidade estabelece as diretrizes de acesso e descreve as práticas da CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ (“nós”, “nossa” ou “Entidade”) com respeito ao  tratamento e segurança das informações; direitos autorais;  responsabilidade pelo uso e informações disponíveis no domínio https://kibonoie.org.br/ (“Site”); e informações coletadas dos usuários que acessam nosso site, ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais e se relacionam contratualmente conosco (coletivamente: ” Usuários/Clientes”).

1. Definições e Premissas

Termos técnicos adotados e glossário

13. “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;
14. “COMPARTILHAMENTO DE DADOS”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

• “CONSENTIMENTO”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

1. “CONTROLADOR”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, representada nesta política pela CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ;
2. “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
3. “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão de contrato ou acordo comercial firmado com a CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;

• “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “INCIDENTES DE SEGURANÇA”: qualquer evento que viabilize a quebra dos princípios de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de informações;

1. “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador, representada nesta política como o fornecedor e/ou parceiro de negócio contratada;
2. “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
3. “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;

• “VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.

• Princípios

A Política de Privacidade da CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ baseia-se nos seguintes princípios:

1. Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.
2. Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.

• Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário.

1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

• Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

1. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
2. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
3. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Não-Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

1. Papeis e responsabilidades

Controlador ou Operador

Para as situações nas quais a CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador.

Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido

por seus Clientes, a CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ atua como Operador.

Na atuação como Operador cabe a CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

Controlador

Neste papel a CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ disponibiliza aplicativos, soluções de software e realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários a condução de seus negócios.

1. Fundamentos para a coleta de dados

O processamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as ” Informações pessoais “) são necessárias para permitir a devida navegação segura e melhor experiência em  nosso site, atender nossas obrigações contratuais para com você (quando houver a opção de contratação/doação), bem como para prestar nossos serviços e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.

Incentivamos nossos Usuários a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomada de decisões conscientes.

1. Que informações coletamos?

Coletamos dois tipos de dados e informações dos Usuários.

O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Usuário, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do Site (“ Informações Não Pessoais ”). Não temos conhecimento da identidade de um Usuário a partir do qual as Informações Não Pessoais foram coletadas. Informações Não Pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).

O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais, que são informações individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações incluem:

Informações do dispositivo: coletamos informações pessoais de seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.

Informações de formulários: quando você preenche um formulário em nosso Site, você será solicitado a nos fornecer certos dados, tais como: nome completo; e-mail ou endereço físico e outras informações para contato, esclarecimentos sobre o funcionamento da Entidade que forem de seu interesse.

• Como podemos receber informações sobre você?

Podemos receber suas Informações Pessoais de algumas fontes:

Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao preencher formulários em nosso Site;

Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;

De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

• Podemos usar as informações para o seguinte:

Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Podemos usar as informações para o seguinte:

Para nos comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer dúvida ou solicitação de cliente que você venha a ter;

Para identificar possíveis ações indevidas e/ou criminosas, como tentativas de invasão e comprometimento do funcionamento deste site;

Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar a experiência de navegação no Site.

Além dos diferentes usos listados acima, podemos transferir ou divulgar Informações Pessoais a nossas afiliadas e subcontratadas, desde previamente informadas e autorizadas mediante contatos para tratativas comerciais.

Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com nossos provedores terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:

Hospedagem e funcionamento do nosso Site;

Prestação dos nossos serviços a você, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site;

Armazenamento e processamento de tais informações para atendimento de solicitação de serviços.

Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.

1. Direitos de usuário

Você pode solicitar para:

1. Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares.
2. Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado.
3. Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
5. Negar o processo de suas informações pessoais por nós.
6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
7. Fazer uma reclamação junto a ANPD.

No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos, obrigações legais e a requisitos regulatórios.  Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados (“DPO”) usando os detalhes fornecidos abaixo:

Encarregado:   Danilo Yoshiaki Fujita

e-mail:  privacidade@kibonoie.org.br

endereço:         Rua Domingos de Morais, 1722; Vila Mariana – São Paulo/SP

1. Retenção

Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

1. Cookies

Nós e nossos parceiros confiáveis usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site ou acessa nossos serviços.

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.

O Site usa os seguintes tipos de cookies:

1. “cookies de sessão” que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;

1. “cookies persistentes “, que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso;

Os cookies não contêm informações que o identificam diretamente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas e obtidas a partir dos cookies ativos. Você pode remover/desabilitar os cookies seguindo as instruções das suas preferências de seu navegador; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

Também usamos uma ferramenta chamada “Google Analytics” para coletar informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics coleta informações tais como a forma como muitas vezes os usuários acessam o Site, quais páginas eles visitam quando acessam etc. Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído a você na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

Desativar cookies

A maioria dos navegadores de Internet são configurados por padrão para aceitar automaticamente a instalação de cookies. Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

1. “cookies de terceiros” , que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.

Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas nos e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

• Coleta e compartilhamento de informações com terceiros

Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações.

A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar links e sugestões conforme definido adiante na presente Política de Uso e Privacidade.

• Como podemos proteger suas informações?

Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site, nossos sistemas e de suas informações. Empregamos os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações, e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade.

Adotamos medidas de proteção de dados, que incluem e não se limitam a ambiente com controle de acesso físico e lógico, criptografia, proteção por senha, tokens, manual de conduta, políticas e cláusulas de confidencialidade, entre outros.

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da Entidade evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.

Entretanto, no papel de possível controlador e/ou operador de dados pessoais, nos comprometemos com as regulamentações de privacidade e proteção de dados, bem como na adoção de práticas necessárias para assegurar a governança de dados e os direitos e liberdades de nossos usuários/cliente. Com isso, também contamos com planos de ação para mitigar e atender possíveis incidentes caso venham a ocorrer, sempre buscando de forma ética e responsável a preservação de dados/informações de nossos usuários/clientes.

• Transferência internacional de dados

Ressaltamos que alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do território nacional. Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e/ou Comissão Europeia (quando aplicável GDPR), assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que asseguram um nível adequado de proteção de dados.

1. Marketing

Podemos usar suas Informações Pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. nós mesmos ou usando nossos subcontratados terceiros com a finalidade de oferecer a você materiais promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem de seu interesse.

Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecemos a você dentro de tais materiais de marketing com meios para recusar o recebimento de mais ofertas marketing concedidas por nós. Se você cancelar sua inscrição, removeremos seu endereço de e-mail ou número de telefone de nossas listas de distribuição de marketing.

• Menores de idade e adolescentes

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail privacidade@kibonoie.org.br .

• Direitos Autorais

A Entidade autoriza a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo, desde que seja mantida a integridade deste. As informações de acesso restrito, confidencial ou de terceiros deverão ser acessadas e/ou reproduzidas apenas por pessoas autorizadas.

Em qualquer das hipóteses é obrigatória a informação da fonte de forma clara e visível, incluindo data/hora da extração. Fica vedada a utilização da marca ou da denominação CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ sem autorização prévia e escrita.

A inserção de links do site da CASA DA ESPERANÇA KIBÔ NO IÊ em outros sites só é permitida mediante autorização expressa de representante legal.

• Contatos e demais disposições

Em caso de dúvidas gerais sobre o Site, sistemas ou sobre demais informações relacionadas ao Uso, entre em contato conosco pelo e-mail:

• contato@kibonoie.org.br

Caso sua dúvida seja relacionada as políticas de privacidade, ou sobre algum dado ou informação que deseja verificar, pedimos que entre em contato diretamente com o DPO pelo e-mail:

• privacidade@kibonoie.org.br.

• Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

Reservamos a nós o direito de periodicamente modificar ou revisar a Política de Privacidade com a finalidade de aprimorar e acompanhar possíveis adequações e evolução da Lei; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. A última revisão será refletida na seção “Última modificação”. Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.

1. Revisões 

As revisões dessa política serão anuais ou sempre que se fizerem necessárias.

São Paulo, 09 setembro de 2022